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Política de Privacidade e Proteção de Dados (RGPD)

Em cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 • Setembro de 2026
Responsável pelo Tratamento dos Dados:
CRIA MKT LTDA
CNPJ / Registro Fiscal: 61.474.736/0001-96 ↗ (Consultar Registo Oficial) • Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP)
Sede Operacional: Rua Phobus, 289, São Paulo - SP, 08340-130, Brasil
Contacto de Privacidade: suporte@radarsist.shop / suporte@portaldasnoticias.shop

1. Princípios Gerais

A CRIA MKT LTDA respeita rigorosamente a privacidade dos utilizadores nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) e da legislação portuguesa aplicável.

2. Dados Tratados e Finalidade

Os dados recolhidos (Nome, Morada de Entrega em Portugal, E-mail e Contacto Telefónico) destinam-se exclusivamente à gestão, faturação, envio de encomendas e prestação de assistência pós-venda.

3. Base Jurídica

O tratamento assenta na execução do contrato de compra e venda (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) e no cumprimento de obrigações tributárias e comerciais legais.

4. Partilha Estritamente Necessária

Os dados são transmitidos unicamente a entidades subcontratadas essenciais ao cumprimento da encomenda: serviços postais e transportadoras para entrega física e plataformas de pagamento encriptadas (PCI-DSS).

5. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode a qualquer momento exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição, limitação e apagamento (“direito ao esquecimento”), mediante contacto com o apoio ao cliente.

6. Autoridade de Controlo

O utilizador tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de proteção de dados nacional em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.